A Câmara Municipal de Belo Jardim retornou às atividades nesta terça-feira (02), depois do recesso no mês de julho. A 1ª Reunião Ordinária abriu o 2º semestre de 2022 que promete ser um período onde serão discutidas matérias financeiras importantes para o Município. Uma delas é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, dentre outras finalidades, estabelece quais serão as metas, prioridades e disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas do Município para o ano de 2023.
O Projeto de Lei da LDO foi encaminhado às Comissões Permanentes nessa terça-feira e será discutido e votado no decurso do mês de agosto.
Outro projeto importante é o que definirá a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, que assim como a LDO é elaborada pelo Poder Executivo e enviada à Câmara.
Nesse momento os Vereadores, no âmbito das Comissões, estudam e sugerem modificações por meio de emendas, submetem o Projeto à votação e, uma vez aprovado, segue para sanção do Prefeito para se transformar na Lei que estabelece o orçamento do Município para 2023.
Este projeto é importante pois permite aos Vereadores acrescentarem emendas ao orçamento e determinar as áreas que julgam necessitar de mais investimento público.
