O Excelentíssimo Senhor JONAS CHAGAS TORRES, Presidente da Câmara
Municipal de Belo Jardim/PE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento
no artigo 24, §§ 4º e 5º, da Lei Orgânica Municipal e nos artigos 10, 115, 217 e 226 do Regimento
Interno, TORNA PÚBLICA E REITERA A CONVOCAÇÃO dos Senhores Vereadores para
a sessão ordinária que será realizada no dia 13 de outubro de 2026 (terça-feira), às 10h00min, na
sede da Câmara Municipal de Belo Jardim, Casa Custódio Ferreira Mergulhão, com a finalidade
de realizar a eleição da Comissão Executiva para o segundo biênio da atual legislatura
(2027/2028).
A convocação para a referida eleição foi realizada durante a 8ª Reunião Ordinária
do 2º Período Legislativo, ocorrida no dia 08 de outubro de 2026, ocasião em que todos os
Vereadores que compõem esta Casa Legislativa se encontravam presentes e tomaram ciência da
data, do horário e da finalidade da sessão designada, conforme registrado na respectiva ata,
observada, portanto, a antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas estabelecida na Lei
Orgânica Municipal e no Regimento Interno.
Os Vereadores interessados em concorrer a qualquer dos cargos da Comissão
Executiva para o biênio 2027/2028 deverão apresentar o respectivo registro de candidatura,
mediante requerimento próprio, protocolizado perante a Secretaria Legislativa desta Câmara
Municipal, preferencialmente com a devida antecedência, para fins de organização dos trabalhos
e confecção das cédulas de votação, ficando estabelecido como prazo final e improrrogável para
o recebimento das inscrições o dia 13 de outubro de 2026, às 10h00min, horário designado para
o início da sessão eleitoral.
O presente Edital será devidamente divulgado no sítio eletrônico oficial da
Câmara Municipal de Belo Jardim, bem como afixado nos murais do Plenário e dos prédios
anexos deste Poder Legislativo, para conhecimento público e ampla divulgação da convocação.
