O Vereador Sr. Nilton Senhorinho, no uso de suas atribuições legais, na Sessão Ordinária de 23/10/2018, requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e cumprindo as normas regimentais, que seja solicitado ao Prefeito do Município, Exmo. Sr. Francisco Hélio de Melo Santos e, extensivamente, ao Sr. José Wilson Mergulhão Maciel Filho, Secretário Municipal de Educação e Tecnologia, que se observe a legislação vigente quanto à necessidade de manter acompanhantes para os alunos com necessidades educacionais especiais da rede municipal de ensino.
Justificativa: Oral.
Sala das Sessões, 23 de outubro de 2018.
Nilton Senhorinho
Vereador