O Vereador Sr. José Nilton da Silva Senhorinho, no uso de suas atribuições legais, na Sessão Ordinária de 15/08/2017, requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e cumprindo as normas regimentais, que seja solicitado ao Exmo. Sr. Francisco Hélio de Melo Santos, na qualidade de Prefeito do Município, o encaminhamento a esta casa legislativa de um Projeto de Lei autorizativo à firmação de convênio entre o Município de Belo Jardim através de suas unidades administrativas competentes e a Organização Não Governamental Laika Vatae, com sede neste Município, tendo por finalidade a manutenção e ampliação das atividades de acolhimento, proteção e desenvolvimento de políticas voltadas à proteção dos animais, conforme parcerias já desenvolvidas em vários Municípios Brasileiros.
Justificativa:
A Laika Vitae é uma organização sem fins lucrativos, criada por um grupo de jovens da cidade de Belo Jardim. Com a finalidade de ajudar os animais abandonados do Município, o projeto foi iniciado no dia 10 de janeiro de 2014, contando com reuniões semanais. Desde meados de 2014, o Laika possui personalidade jurídica.
Desde o início, o Laika trabalha com o intuito de recolher animais de rua, tratá-los e colocá-los para adoção consciente. Para isso, tem contado com o apoio da população e de alguns comerciantes, que colaboram financeiramente para as atividades.
Em 2017 a ONG ficou sem abrigo que mantinha, pois o mesmo pertencia a um particular que havia cedido anteriormente, o que tornou mais difícil o trabalho realizado em favor dos animais.
Dessa forma, vez que as atividades da ONG não apenas abrangem o interesse público em relação à proteção aos animais, como trata de políticas públicas ambientais e de saúde, faz-se necessária a colaboração mútua com o poder público municipal para a manutenção e financiamento das atividades.
Sala das Sessões, 15 de agosto de 2017.
José Nilton da Silva Senhorinho
Vereador
