O Vereador Sr. Eduardo Bruno da Silva Galvão, no uso de suas atribuições legais, depois de ouvido o Plenário e dentro das Normas Regimentais, reitera o pedido formulado através do Requerimento Nº 211, datado de 07 de novembro de 2017, pelo qual solicita ao Exmo. Sr. Francisco Hélio de Melo Santos, Prefeito do Município para que juntamente com as Secretarias competentes, enviem a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei instituindo em nosso Município o desconto denominado “IPTU Verde”, através do qual todo proprietário de lote urbano que plantar uma árvore, tanto em sua propriedade, como defronte da mesma, responsabilizando-se pela sua conservação, será beneficiado com o decréscimo de um percentual no seu Imposto Territorial Urbano – IPTU.
Justificativa: O pedido faz-se necessário tendo em vista que um dos objetivos principais do projeto será desenvolver uma consciência sustentável nos moradores, bem como a prática de arborização e cuidados com o meio ambiente.
Ressaltamos ainda, que essa prática reduz a temperatura do ambiente, atrai chuvas e diversidades de pássaros, deixando as características estéticas da nossa Cidade muito mais bonita.
Justificativa: Oral.
Caso aprovado pelo Plenário dê-se ciência às autoridades acima mencionadas.
Sala das Sessões, 01 de fevereiro de 2018.
Eduardo Bruno da Silva Galvão
Vereador
