Ementa: Denomina a Rua Projetada 17, localizada no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao nosso Município de “Rua José Cícero de Freitas (Cícero da Identidade) ”, e dá outras providências.
O Vereador Sr. José Anselmo da Silva, no uso de suas atribuições legais, submete a apreciação deste Plenário o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º – Fica denominada a Rua 17 localizada no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao nosso Município de “Rua José Cícero de Freitas (Cícero da Identidade) ”.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se às disposições em contrário.
Câmara Municipal de Belo Jardim, em 02 de junho de 2016.
José Anselmo da Silva
Vereador