Ementa: Denomina a Rua Projetada nº 12, entre as Quadras M e N do Loteamento Morada dos Jardins pertencente ao nosso Município de “Ivonete Vieira de Freitas Henriques”, e dá outras providências.
O Vereador Sr. José Silvano Galvão, no uso de suas atribuições legais, submete a apreciação deste Plenário o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º – Fica denominada a Rua Projetada nº 12, entre as Quadras M e N do Loteamento Morada dos Jardins, pertencente ao nosso Município de “Ivonete Vieira de Freitas Henriques”.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se às disposições em contrário.
Câmara Municipal de Belo Jardim, em 15 de março de 2016.
José Silvano Galvão
Vereador
