| Ementa: Denomina o Posto de Saúde localizado no Distrito de Serra do Vento de “Posto de Saúde José Antônio dos Santos (Zezito)” e dá outras providências. |
O Vereador Sr. José Pereira da Silva, no uso de suas atribuições legais, submete a apreciação deste Plenário o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º – Fica denominado o Posto de Saúde localizado no Distrito de Serra do Vento de “Posto de Saúde José Antônio dos Santos (Zezito)” e dá outras providências.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se às disposições em contrário.
Câmara Municipal de Belo Jardim, em 22 de março de 2018.
José Pereira da Silva
Vereador
