O Presidente da Câmara Municipal, no uso das suas atribuições legais, publica Decreto Legislativo Nº 014/2017 que considerando o feriado do próximo dia (12), alusivo ao Dia de “Nossa Senhora Aparecida” padroeira do Brasil e já que o dia (13) ficará intercalado com a proximidade do fim de semana, não há funcionamento administrativo regular;
DECRETA
Art. 1º – “Fica declarado ponto facultativo, para os expedientes administrativos no âmbito do Poder Legislativo Municipal, no dia 13 de outubro do corrente ano.”
Art. 2º – “Ficará a disposição para qualquer diligência crucial o Servidor Filipe de Oliveira Vieira, através do telefone celular número (81) 9 8844 2505.”
Art. 3º – “Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.”
Gabinete da Presidência, 11 de outubro de 2017.
