PEDIDO Nº 01/2019 – VEREADOR AUTOR BRUNO GALVÃO – SOLICITADO: SECRETARIA DE SAÚDE
CONTEÚDO DO PEDIDO: Solicita ao Secretário Municipal de Saúde e, extensivamente, ao Prefeito do Município, que envie a esta Casa Legislativa cópias dos contratos de locação dos veículos da Secretaria de Saúde do Município de Belo Jardim, incluindo o do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
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PEDIDO Nº 02/2019 – VEREADOR AUTOR BRUNO GALVÃO – SOLICITADO: PREFEITO DO MUNICÍPIO
CONTEÚDO DO PEDIDO: Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito do Município que apresente as seguintes informações: 1- O valor total gasto na realização do Baile Municipal realizado em fevereiro de 2019, englobando os gastos com recursos públicos municipais, com eventuais recursos públicos estaduais ou federais, e com recursos privados oriundos de parcerias ou patrocínios, segregando os valores por fonte/origem do recurso. 2 – Notas de empenhos, recibos, notas fiscais e comprovantes de pagamento referentes aos recursos públicos municipais, estaduais, federais e particulares utilizados no Baile Municipal. 3 – Termo de convênio, termo de parceria ou congênere dando conta de individualizar a fonte de recursos e os valores efetivamente ingressados nos cofres públicos por destinação do(s) governo(s) estadual e/ou federal e de particulares para o Baile Municipal, se houver, individualizando a conta de recebimento e encaminhando o(s) respectivo(s) comprovante(s) de transferência, se houver. 4 – Individualização analítica dos recursos totais despendidos com cachês e com as mesas e do valor arrecadado ao final do evento (Baile Municipal), e que serão utilizados para obras e serviços de beneficência, individualizando o(s) beneficiário(s) dos recursos, com indicação dos valores destinados a cada beneficiário.
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PEDIDO Nº 03/2019 – VEREADOR AUTOR WILSON FILHO – SOLICITADO: GERENTE LOCAL DA COMPESA
CONTEÚDO DO PEDIDO: Solicita ao Gerente Local da COMPESA que informe a esta Casa os procedimentos que serão adotados para as reposições de calçamento das vias que estão sendo saneadas em Belo Jardim.
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PEDIDO Nº 04/2019 – VEREADOR AUTOR NILTON – SOLICITADO: PREFEITO E SECRET. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTEÚDO DO PEDIDO: Solicita que enviem a esta Casa um documento contendo as informações relacionadas abaixo sobre todos os programas sociais regidos por essa secretaria, ativos e paralisados:
1- Informações de gastos pagos pelos programas;
2- Lista de programas ativos e paralisados no Município;
3- Lista contendo nomes e valores de salários dos funcionários contratados individualizado por programas, com data de admissão e demissão (quando for o caso);
4- Informação de ações realizadas pelos programas nos últimos 12 meses, com o valor gasto;
5- Informação sobre distribuição de cesta básica, quantitativo distribuído e valor gasto; e
6- Valor gasto com merenda para funcionalidade dos programas sociais do Município.
Em caso de programas paralisados encaminhar anexo explicativo com motivo. Requer, ainda, que este pedido de informação seja enviado para o Ministério Público para acompanhamento das informações.
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PEDIDO Nº 05/2019 – VEREADOR AUTOR NILTON – SOLICITADO: PREFEITO, SEC. SAÚDE E DIRETOR DO FUNDO DE SAÚD
CONTEÚDO DO PEDIDO: Solicita ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretario Municipal de Saúde, bem como ao Diretor do Fundo Municipal de Saúde, que enviem a esta Casa um documento contendo as informações relacionadas abaixo sobre os pagamentos e contratações relacionadas ao TFD (Tratamento Fora de Domicilio):
1- Empresa contratada para prestação de serviço ou motorista independente;
2- Lista com nomes dos motoristas, valores de salários, individualizados por localidade dos últimos 12 meses;
3- Informações sobre repasse a empresas contratadas e motoristas;
4- Informação sobre demissões e motivos que levaram a realização das mesmas; e
5- Valor dos pagamentos repassados para usuários do TFD.
Em caso de atraso aos pagamentos, enviar nota explicativa com motivo.
Requer, ainda, que este pedido de informação seja enviado para o Ministério Público para acompanhamento das informações.
PEDIDO Nº 06/2019 – VEREADOR AUTOR BRUNO – SOLICITADO: PREFEITO E SEC. DE EDUCAÇÃO
CONTEÚDO DO PEDIDO: Solicita que enviem a esta Casa informações sobre a existência de Conselhos Escolares no Município, bem como, caso existam os referidos Conselhos, a programação do seu funcionamento.
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PEDIDO Nº 07/2019 – VEREADOR AUTOR BRUNO – SOLICITADO: PREFEITO
CONTEÚDO DO PEDIDO: Solicita ao Prefeito do Município, que envie a esta Casa informações sobre a aplicabilidade da Lei nº 3.246/2018 que institui o programa “Tempo de Despertar”, informando suas demandas e quantos atendimentos foram realizados desde a sanção da referida Lei.
PEDIDO Nº 08/2019 – VEREADOR AUTOR BRUNO – SOLICITADO: PREFEITO E SEC. DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
CONTEÚDO DO PEDIDO: Solicita ao Prefeito do Município, e, extensivamente, as Secretarias de Saúde e Educação, que enviem a esta Casa informações sobre a aplicabilidade da Lei nº 3.239/2018, que trata sobre a realização de coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do Município de Belo Jardim para análise de qualidade.
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PEDIDO Nº 09/2019 – VEREADOR AUTOR BRUNO – SOLICITADO: PREFEITO E SEC. DE SAÚDE
CONTEÚDO DO PEDIDO: Solicita ao Prefeito do Município, e, extensivamente, a Secretaria de Saúde, que enviem a esta Casa o inventário de materiais hospitalares em estoque em todas as unidades de saúde do Município.
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PEDIDO Nº 10/2019 – VEREADOR AUTOR BRUNO – SOLICITADO: PREFEITO
CONTEÚDO DO PEDIDO: Solicita ao Prefeito que envie a esta Casa informações sobre quem está à frente da pasta da Indústria e Comércio e qual é o seu corpo funcional.
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PEDIDO Nº 11/2019 – VEREADOR AUTOR NILTON – SOLICITADO: PREFEITO, SEC. DE AÇÃO SOCIAL E AEB
CONTEÚDO DO PEDIDO: Solicita ao Prefeito do Município e, extensivamente, à Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social, bem como ao Presidente da Autarquia Educacional de Belo Jardim, que enviem a esta Casa Legislativa informações e documentos que provem mês a mês, a atuação dos servidores abaixo relacionados que tenha ocorrido desde o dia 25/07/2017 até os dias atuais e, em caso de exoneração de algum do(s) servidor(es), contratados, comissionados e efetivos, pedimos as informações e documentos comprobatórios sobre a atuação no período em que passou servindo ao poder executivo. Requer ainda, informações e documentos sobre os respectivos horários de expediente e fichas financeiras individuais, livro de ponto e relação de diárias, bem como cópia dos atos de pessoal (portaria, contrato, termo de voluntariado, etc.) que tenha gerado vinculo:
• MARIA LUZINETE CAMPELO TORRES
• MARIA BERNADETE CAMPELO MAGALHANES
• MARCO AURELIO CAMPELO TORRES
• ALEXSIA URYELLE TEIXEIRA CAMPELO
• PEDRO ALEXANDRE DE BARROS MELO CAMPELO
• EUDA FABIANA LIMA DE OLIVEIRA
• WERTON MATHEUS DE BARROS MELO CAMPELO
• MARIA RISONAIDE NEVES SANTOS
• UERTON BEZERRA CAMPELO
• URIEL JOSE CAMPELO FILHO
• URIEL JOSE CAMPELO
• DEBORA TEIXEIRA CAMPELO
• JHONATAS LUCIANO DOS SANTOS
Especificamente à Secretaria de Ação Social, acrescenta-se:
• Que informe: o tipo de vinculo, atividades e funções desempenhadas pela Sra. Angélica Efigênia Campelo Torres, no âmbito desta secretaria, ou declaração de que a mesma não desempenha nenhuma atividade no âmbito desta secretaria, ainda que voluntariamente.
• Que encaminhe os livros de ponto de todos os servidores (sob qualquer vinculo), desta secretaria.
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PEDIDO Nº 12/2019 – VEREADOR AUTOR BRUNO – SOLICITADO: PREFEITO
CONTEÚDO DO PEDIDO: solicitando ao Prefeito do Município que apresente as seguintes informações:
– Relatórios analíticos das receitas próprias arrecadadas pelo Município de Belo Jardim a título de IPTU, ITBI, ISSQN, TLP, Taxas de Serviços Administrativos, nos exercícios 2017 e 2018, bem como no período compreendido entre os meses de janeiro a maio de 2019, o fazendo em planilhas segregadas por exercício; Contribuição de Melhoria nos exercícios 2017 e 2018 e Relatório analítico das receitas próprias arrecadadas pelo Município de Belo Jardim a título de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP nos exercícios 2017 e 2018, bem como no período compreendido entre os meses de janeiro a maio de 2019, o fazendo em planilhas segregadas por exercício.
