Parlamentares aprovam lei que cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil e Inclusivo

A Câmara de Vereadores de Belo Jardim realizou a 2ª Sessão Extraordinária do I Período Legislativo. A reunião foi marcada para votação do projeto de lei nº 076 de 2025, de autoria do Poder Executivo. O projeto institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil e Inclusivo.

Na justificativa, a Prefeitura de Belo Jardim vai garantir a continuidade e a qualidade do atendimento educacional a crianças, adolescentes e jovens, com maior cuidado para a educação infantil e inclusiva. O projeto é uma forma de se adequar à legislação que regulariza os contratos de estágio.

Após debate, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto e encaminharam para sanção ou veto.