A Comissão de Legislação e Redação de Leis, em estudo e focalização dos referidos Projetos de Leis Nºs 077, 078, 079, 080 e 081/2016 que têm como ementas: “Denominam as seguintes Ruas Projetadas localizadas no Loteamento Cidade Alta: “Rua 11 de Avenida Jurandir Bernardino Lucas, Rua 20 de Avenida Professora Maria José Gomes, Rua 02 de Lilia Gomes de Oliveira, Rua 03 de Marcos Antônio Gomes Lucas e Rua 12 de Avenida Severino Mendes Sobrinho” e dão outras providências, baseada na discussão dos mesmos, opina seus recebimentos e encaminhamentos ao Plenário para discussão e votação em face de sua LEGALIDADE, JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.
Sala das Sessões, em 05 de dezembro de 2016.
Euno Andrade da Silva Filho
Presidente
Jair Fernando Bezerra Júnior
Membro
Rafael da Silva Lopes
Membro
