Pareceres nºs. 068, 069, 070 e 071/2016 da Comissão de Legislação e Redação de Leis aos Projetos de Leis Nºs 058, 059, 062 e 063/2016 de autoria do Poder Legislativo.

A Comissão de Legislação e Redação de Leis, em estudo e focalização dos referidos Projetos de Leis Nºs 058, 059, 062 e 063/2016 que têm como ementas: “Denominam as seguintes Ruas Projetadas localizadas no Loteamento Tereza Mendonça: Rua 13 de “Rua Gercina Lavadeira”, Rua 15 de “Eunice Demétrio Monteiro”, Rua 06 de “Edvaldo Ramos da Silva” e a Rua 07 de “Rua Salomão Ferreira Amâncio” e dão outras providências, baseada na discussão dos mesmos, opina seu recebimento e encaminhamento ao Plenário para discussão e votação em face de sua LEGALIDADE, JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.

Sala das Sessões, em 15 de junho de 2016.

Euno Andrade da Silva Filho

Presidente 

 

 

Jair Fernando Bezerra Júnior

Membro

  

 

Rafael da Silva Lopes

Membro