A Comissão de Legislação e Redação de Leis, em estudo e focalização do referido Projeto de Lei nº 075/2016 que tem como ementa: “Denomina qualquer Rua Projetada pertencente ao nosso Município de Rua Maria Margarida Costa e Silva (Vovó Dida) e dá outras providências”, baseada na discussão do mesmo, opina seu recebimento e encaminhamento ao Plenário para discussão e votação em face de sua LEGALIDADE, JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.
Sala das Sessões, em 25 de outubro de 2016.
Euno Andrade da Silva Filho
Presidente
Rafael da Silva Lopes
Membro
Sebastião Cordeiro de Carvalho Filho
Membro
