A Comissão de Finanças e Orçamento, em estudo e focalização do referido Projeto de Lei nº. 041/2017 que tem como Ementa: “Estabelece alterações a Lei nº 3.184 de 04 de outubro de 2017, que trata Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018”, baseada na discussão do mesmo, opina seu recebimento e encaminhamento ao Plenário para discussão e votação em face de sua LEGALIDADE, JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.
Sala das Sessões, em 06 de dezembro de 2017.
José Anselmo da Silva
Presidente
Jonas Chagas Torres
Membro
Claudemir Paulino da Silva
Membro
