A Comissão de Legislação e Redação de Leis, em estudo e focalização do referido Projeto de lei nº. 033/2017 que tem como Ementa: “Institui o Plano Plurianual do Município de Belo Jardim, para o período 2018/2021 e dá outras providências”, baseada na discussão do mesmo, opina seu recebimento e encaminhamento ao Plenário para discussão e votação em face de sua LEGALIDADE, JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.
Sala das Sessões, em 29 de novembro de 2017.
Euno Andrade da Silva Filho
Presidente
Jonas Chagas Torres
Membro
Nilton Senhorinho
Membro