Parecer nº. 076/2017 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 033/2017 de autoria do Poder Executivo

                   A Comissão de Legislação e Redação de Leis, em estudo e focalização do referido Projeto de lei  nº. 033/2017 que tem como Ementa: “Institui o Plano Plurianual do Município de Belo Jardim, para o período 2018/2021 e dá outras providências”, baseada na discussão do mesmo, opina seu recebimento e encaminhamento ao Plenário para discussão e votação em face de sua LEGALIDADE, JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.

Sala das Sessões, em 29 de novembro  de 2017.

Euno Andrade da Silva Filho

Presidente

 

Jonas Chagas Torres

Membro

Nilton Senhorinho

Membro