A Comissão de Finanças e Orçamento, em estudo e focalização do referido Projeto de lei nº. 036/2017 que tem como Ementa: “Institui a Gratificação de Produtividade, o Adicional por Titulação e o Adicional de Risco de Vida aos servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal de Belo Jardim, regulamenta-os, e dá outras providências”, baseada na discussão do mesmo, opina seu recebimento e encaminhamento ao Plenário para discussão e votação em face de sua LEGALIDADE, JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.
Sala das Sessões, em 09 de novembro de 2017.
José Anselmo da Silva
Presidente
Jonas Chagas Torres
Membro
Claudemir Paulino da Silva
Membro
