A Comissão de Legislação e Redação de Leis, em estudo e focalização do referido Projeto de Lei nº 034/2017 que tem como Ementa: “Regulamenta a prática e o ensino de lutas e artes marciais no âmbito do Município de Belo Jardim/PE e dá outras providências”, baseada na discussão do mesmo, opina seu recebimento e encaminhamento ao Plenário para discussão e votação em face de sua LEGALIDADE, JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.
Sala das Sessões, em 24 de outubro de 2017.
Euno Andrade da Silva Filho
Presidente
Jonas Chagas Torres
Membro
José Nilton da Silva Senhorinho
Membro
