A Comissão de Legislação e Redação de Leis em estudo e focalização do referido Projeto de Lei nº. 029/2018 que tem como Ementa: “Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de Belo Jardim para o exercício de 2019 e dá outras providencias”. Baseada na discussão do mesmo opina seu recebimento e encaminhamento ao Plenário para discussão e votação em face de sua LEGALIDADE, JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.
Sala das Sessões, em 28 de agosto de 2018.
Euno Andrade da Silva Filho
Presidente
Jonas Chagas Torres
Membro
Nilton Senhorinho
Membro
