A Comissão de Legislação e Redação de Leis, em estudo e focalização do referido Projeto de Lei nº 031/2017 que tem como Ementa: “Denomina o Portal de Entrada e a Praça que está sendo construída ao lado do portal, no Distrito de Xucuru, pertencente ao nosso Município de Diniz Patrício da Silva e dá outras providências”, baseada na discussão do mesmo, opina seu recebimento e encaminhamento ao Plenário para discussão e votação em face de sua LEGALIDADE, JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.
Sala das Sessões, em 05 de outubro de 2017.
Euno Andrade da Silva Filho
Presidente
Jonas Chagas Torres
Membro
José Nilton da Silva Senhorinho
Membro
