A Comissão de Legislação e Redação de Leis, em estudo e focalização do referido Projeto de Lei nº 030/2017 que tem como Ementa: “Denomina a Praça que está sendo construída na Rua Alaíde Pontes Figueira, situada no Bairro Morada Nobre, pertencente ao nosso Município de Praça Heraldo Martins dos Santos e dá outras providências”, baseada na discussão do mesmo, opina seu recebimento e encaminhamento ao Plenário para discussão e votação em face de sua LEGALIDADE, JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.
Sala das Sessões, em 05 de outubro de 2017.
Euno Andrade da Silva Filho
Presidente
Jonas Chagas Torres
Membro
José Nilton da Silva Senhorinho
Membro
