Parecer Nº 042/2018 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei Nº 026/2018 de autoria do Poder Legislativo

                   A Comissão de Legislação e Redação de Leis em estudo e focalização do referido Projeto de Lei nº026/2018 que tem como Ementa: “Regulamenta a contratação de artistas e/ou seus trabalhos através de recursos públicos municipais e dá outras providências”. Baseada na discussão do mesmo opina seu recebimento e encaminhamento ao Plenário para discussão e votação em face de sua LEGALIDADE, JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.

 

Sala das Sessões, em 31 de maio de 2018.

 

Euno Andrade da Silva Filho

Presidente

 

Jonas Chagas Torres

Membro

 

Nilton Senhorinho

Membro