A Comissão de Legislação e Redação de Leis em estudo e focalização do referido Projeto de Lei nº025/2018 que tem como Ementa: “Institui o Programa Tempo de Despertar e dá outras providências”. Baseada na discussão do mesmo opina seu recebimento e encaminhamento ao Plenário para discussão e votação em face de sua LEGALIDADE, JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.
Sala das Sessões, em 31 de maio de 2018.
Euno Andrade da Silva Filho
Presidente
Jonas Chagas Torres
Membro
José Nilton da Silva Senhorinho
Membro
