Parecer nº. 036/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 022/2018 de autoria do Poder Legislativo.

                   A Comissão de Finanças e Orçamento em estudo e focalização do referido Projeto de Lei nº. 022/2018 que tem como Ementa: “Disciplina o direito à revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos do Poder Legislativo do Município de Belo Jardim-PE, concede a primeira revisão, e dá outras providências”. Baseada na discussão do mesmo opina seu recebimento e encaminhamento ao Plenário para discussão e votação em face de sua LEGALIDADE, JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.

 

Sala das Sessões, em 10 de maio  de 2018.

José Anselmo da Silva

Presidente

  

Jonas Chagas Torres

Membro

 

Claudemir Paulino da Silva

Membro