A Comissão de Legislação e Redação de Leis, em estudo e focalização do referido Projeto de Lei nº. 015/2017 que tem como Ementa: “Fica instituído no Município de Belo Jardim – PE o Prêmio Atleta Destaque do Ano, em Honra ao Mérito aos Desportistas amadores e profissionais em suas diversas modalidades coletiva e individual”, baseada na discussão do mesmo, opina seu recebimento e encaminhamento ao Plenário para discussão e votação em face de sua LEGALIDADE, JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.
Sala das Sessões, em 28 de março de 2017.
Euno Andrade da Silva Filho
Presidente
Jonas Chagas Torres
Membro
José Silvano Galvão
Membro
