A Comissão de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, em estudo e focalização do referido Projeto de lei nº. 10/2017 que tem como Ementa: “Dispõe sobre a doação de 01 (um) imóvel e dá outras providências,” baseada na discussão do mesmo, opina seu recebimento e encaminhamento ao Plenário para discussão e votação em face de sua LEGALIDADE, JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.
Sala das Sessões, em 07 de março de 2017.
José Anselmo da Silva
Presidente
Reginaldo Silva dos Santos
Membro
Claudemir Paulino da Silva
Membro
