Parecer nº. 012/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 006/2017 de autoria do Poder Legislativo.

A Comissão de Finanças e Orçamento, em estudo e focalização do referido Projeto de Lei nº. 006/2017 que tem como Ementa: “Dispõe sobre a doação de veículo da Câmara Municipal ao Município de Belo Jardim, e dá outras providências”, baseada na discussão do mesmo, opina seu recebimento e encaminhamento ao Plenário para discussão e votação em face de sua LEGALIDADE, JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.

 

 

Sala das Sessões, em 07 de fevereiro de 2017.

José Anselmo da Silva

Presidente 

 

 

Jonas Chagas Torres

Membro 

 

 

Claudemir Paulino da Silva

Membro