A Comissão de Legislação e Redação de Leis, em estudo e focalização do referido Projeto de Lei nº. 008/2016 que tem como Ementa: “Denomina a Rua Projetada nº 05, entre as Quadras D e E do Loteamento Morada dos Jardins pertencente ao nosso Município de Ana Nunes de Oliveira”, baseada na discussão do mesmo, opina seu recebimento e encaminhamento ao Plenário para discussão e votação em face de sua LEGALIDADE, JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.
Sala das Sessões, em 03 de março de 2016.
Euno Andrade da Silva Filho
Presidente
Jair Fernando Bezerra Júnior
Membro
Edivandro José de Souza
Membro
