A Comissão de Legislação e Redação de Leis, em estudo e focalização do referido Projeto de Lei nº. 005/2016 que tem como Ementa: “Denomina a Rua Projetada nº 07, entre as Quadras F e G do Loteamento Morada dos Jardins pertencente ao nosso Município de Dionizio Rodrigues Pinheiro”, baseada na discussão do mesmo, opina seu recebimento e encaminhamento ao Plenário para discussão e votação em face de sua LEGALIDADE, JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.
Sala das Sessões, em 25 de fevereiro de 2016.
Euno Andrade da Silva Filho
Presidente
Jair Fernando Bezerra Júnior
Membro
Edivandro José de Souza
Membro
