O Presidente da Câmara Municipal de Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que por mais de uma vez restou frustrada a tentativa de notificação pessoal do gestor responsável pelas Contas do Município de Belo Jardim no exercício 2004, inclusive por via postal, a que pese restar notificado eletronicamente (WhatsApp), vem pelo presente NOTIFICAR o Sr. JOÃO MENDONÇA BEZERRA JATOBÁ para que, se desejar, no prazo de 10 (dez) dias, contados desta notificação, apresente defesa escrita perante o Poder Legislativo em relação às contas do exercício 2004 (Processo TC nº 0540053-3). Com o intuito de garantir a ampla defesa e o contraditório em sua plenitude, registra que a íntegra do indigitado processo administrativo está à disposição de Vossa Excelência para cópia xerográfica integral, as suas expensas, e com o acompanhamento de Servidor indicado por esta Presidência. Outrossim, fica Vossa Senhoria cientificado que a sessão de julgamento de suas contas ocorrerá no próximo dia 27/12/2018, às 09h30min, na sede da Câmara Municipal, quando então, se desejar, também poderá apresentar defesa oral.
Belo Jardim-PE, 11.12.2018.
Gilvandro Estrela de Oliveria
Presidente.
