Os Vereadores Srs. Gilvandro Estrela de Oliveira, Jonas Chagas Torres, Evandro de Souza Santos, José Anselmo da Silva, José Silvano Galvão, José Marcelino Monteiro da Silva e Reginaldo Silva dos Santos, no uso de suas atribuições legais, na Sessão Ordinária de 01/02/2017, indica à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e cumprindo as normas regimentais, que seja solicitado ao Exmo. Sr. José Mendonça Bezerra Filho, na qualidade de Ministro da Educação, o empenho necessário para viabilizar junto ao Governo do Estado de Pernambuco a doação para a União do terreno/prédio da antiga Cadeia Pública deste município, para que o Ministério da Educação possa implantar no local uma Escola ou Creche em benefício de Belo Jardim-PE.
Justificativa: Há alguns anos o prédio da Cadeia Pública local se encontra desativo e quase que totalmente destruído, conf. se observa das fotografias em anexo.
Além disso, o Governo do Estado já manifestou desinteresse em não mais reativar a antiga Cadeia, cujo prédio lhe pertence.
Por outro lado o citado prédio hoje vive sendo utilizado pelos usuários de drogas, prática de sexo, além de esconderijo de marginais, acúmulo de lixo, foco de dengue, etc.
O terreno ali existente, além de bem localizado, já que fica no bairro de Santo Antônio, é amplo e comporta toda a estrutura necessária para a construção de uma escola ou uma creche, que sem sombras de dúvidas beneficiará o povo carente da referida localidade.
Caso aprovado pelo Plenário dê-se ciência à autoridade acima mencionada.
Sala das Sessões, 01 de fevereiro de 2017.
Gilvandro Estrela de Oliveira
Vereador
José Anselmo da Silva
Vereador
José Silvano Galvão
Vereador
Jonas Chagas Torres
Vereador
Evandro de Souza Santos
Vereador
José Marcelino Monteiro
Vereador
Reginaldo Silva dos Santos
Vereador
