Regimento Interno
Art. 247 – À Comissão de Saúde e Assistência Social compete apreciar matéria relacionada com:
I – saúde pública;
II – sanitarismo;
III – higiene; e
IV – assistência social.
Composição
Presidente: Everaldo José da Silva – REDE/PSOL
Relator: Adriano Antônio Carlos – Podemos
Membro: Ademilton dos Santos – PSB