Aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de 2015, (dois mil e quinze), por volta das 20h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se para uma Audiência Pública os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, atendendo a solicitação feita pelo Exmo. Vereador Rafael da Silva Lopes. O Presidente deu início à Audiência Pública falando da importância da água para todos nós e passou a condução dos trabalhos para a Secretária Legislativa Sra. Maria Ivone Alves, ao mesmo tempo em que convidou os Exmos. Vereadores Sra. Maria da Paz do Nascimento Bezerra e Sr. Rafael da Silva Lopes para receberem as autoridades que compuseram a Mesa Oficial. Estiveram presentes na referida Audiência, o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Sr. José André Costa da Rocha que veio representando o Prefeito do Município, o Secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente do Município de Alagoinha Sr. Antônio de Assis Galindo Filho, Exmo. Prefeito do Município de Sanharó Sr. Fernando Edier de Araújo Fernandes, Representante da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco Sr. André Cantanhede, Secretário de Meio Ambiente do Município de Pesqueira Sr. Jonas Brito, o Engenheiro Civil da Compesa Sr. Thiago Santos e o Major da 10ª de Engª e Combate Matheus Porto. Dando continuidade o autor da propositura Exmo. Vereador Rafael da Silva Lopes, falou a respeito da situação caótica em que se encontram as barragens do nosso Município, e disse que o intuito seria expor a crise hídrica que está sendo apresentada no Município de Belo Jardim, e as soluções que as autoridades relacionadas ao assunto teriam para apresentar à população. A Audiência versou em 04 momentos. I Momento: Perguntas e respostas feitas pelos inscritos no Plenário e as respostas das autoridades presentes. II Momento: Fala dos Vereadores de acordo coma Ordem de Inscrição. III Momento: As considerações finais do autor da Propositura. IV Momento: Considerações finais do Presidente do Poder Legislativo. Na sequência o Comandante da 10ª Cia de Engª, sugeriu que fossem solicitados a perfuração de poços artesianos em nosso Município. Dando prosseguimento o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente disse que a Prefeitura Municipal já havia contratado uma empresa para fazer a perfuração de novos poços e a reativação de 25 poços já existentes. Também estão sendo feitos em caráter de urgência a limpeza dos açudes e barreiros. Falou ainda que, a Prefeitura compra pastilhas de cloro e coloca nos carros pipas para que a água seja tratada antes de atender a população. Em seguida o Secretário Municipal de Agricultura da Cidade de Pesqueira Sr. Jonas Brito, disse que o Município de Pesqueira está em pré colapso total, e que as ações à serem tomadas tem que ser feitas em caráter de urgência, urgentíssima. Prosseguiu dizendo que também deverão ser tomadas medidas à respeito do desperdício de água, pois não há reaproveitamento nenhum. Dando continuidade o representante do Secretário de Recursos Hídricos do Estado Sr. André Cantanhede prosseguiu dizendo que a situação está precária não apenas em nossa região bem como, em todo o Estado, e as águas por estarem em níveis abaixo da média estão em sua maioria contaminadas por bactérias. Disse ainda que, da mesma forma que atuaram no Governo de Eduardo Campos, prosseguiriam da mesma forma no Governo atual, e que iria levar todas as reinvindicações sobre o tema para a Secretaria para viabilizar as medidas emergenciais. O Secretário Municipal de Agricultura do Município de Alagoinha Sr. Antônio Galindo Filho disse que em seu Município, as pessoas recebem água apenas uma vez por mês através de carros pipas e que jamais houve abastecimento de água frequente. Disse ainda que, o Exército tem sido um grande aliado no combate à seca em sua Região. Está completando 03 anos que a Barragem de Ipaneminha secou e não chega água nas torneiras. Na sequência foi concedida a palavra ao Engº Civil da Compesa Sr. Thiago dos Santos, e prosseguiu dizendo que a Barragem do Bitury tem apenas 8,07 %, tem capacidade para 18 milhões de m³ e está com aproximadamente 1 milhão de m³ de água, a do Ipojuca está com 9,38 % cerca de 2 milhões de m³. A Barragem de Tabocas encontra-se apenas com 73 % de sua capacidade, sendo que esta é de pequeno porte. A Compesa fez o 1º rodízio de abastecimento. Atualmente a Compesa tem um projeto para fazer o abastecimento de Belo Jardim através da Barragem de Tabocas e da Barragem de Pau Ferro, localizada no Município de Quipapá. No momento das perguntas e respostas houve a ação compartilhada, quando na ocasião o Sr. Antônio Cavalcante representante da CDL, parabenizou o Vereador Rafael Lopes e fez algumas proposições a primeira seria a formação de uma Comissão para que junto aos Deputados e Governo Estadual para acelerar a conclusão da adutora do Agreste, remuneração dos proprietários de terras onde existem nascentes, proibir loteamentos nas redondezas das Barragens, instalação de fossas sépticas na Zona Rural e planejamento da Compesa para captação e produção de água. O Engenheiro da Compesa disse que a Empresa tem um programa denominado PSA, que vai beneficiar Municípios que são banhados pelo sistema Ipojuca, a exemplo de Tacaimbó e Sanharó. O Vereador Rafael da Silva Lopes disse que em fevereiro de 2013, na 1ª Sessão Ordinária do Período, ele fez uma solicitação ao Prefeito e ao Secretário de Agricultura referente a abertura de todos os poços artesianos de Belo Jardim, mas que nunca obteve respostas. As autoridades que poderiam dar as respostas não compareceram à Audiência. Questionou as ações que serão tomadas e quais as medidas que o Poder Executivo irá tomar em relação a esses problemas. O Vereador Edivandro José de Souza disse que já havia falado sobre os loteamentos vendidos às margens da Barragem de Tabocas. Parabenizou o Secretário de Agricultura pela abertura dos poços artesianos no Sítio Tanques, pela instalação de 02 caixas de água de 5 mil litros em Serra Verde e Sítio Mulungú. Falou ainda, da sua indignação com o Município de São Bento do Una, pois é o Município que mais se beneficia com a retirada de água de nosso Município e não mandou se quer um representante para a Audiência. O Vereador Sebastião Cordeiro de Carvalho Filho, prosseguiu dizendo que há pessoas vendendo o que não é seu e lucrando muito com isso, a exemplo da retirada de água da Barragem de Tabocas por carros pipas de várias Cidades de Pernambuco. A Vereadora Patrícia Maria indagou sobre a falta de representantes do Ministério Público. O Vereador Euno Andrade da Silva Filho disse que não foram feitas melhorias no decorrer dos anos para que esses problemas fossem pelo menos parcialmente sanados. As autoridades fizeram vistas grossas e nem tiveram a consideração de compareceram a referida Audiência, que vai terminar sem ao menos um ponto positivo e a certeza de que seríamos aliviados com a situação. O Presidente teceu alguns comentários sobre o tema. Disse que a população ainda não aprendeu a votar. Questionou a respeito da quantidade de Deputados Federais e Estaduais que foram votados em nosso Município, e que desapareceram após as eleições. A Compesa tem faturamento de mais de 1 bilhão de reais ao ano, e não contratou nem um vigia para a Adutora de Tabocas até a presente data, a qual vem sendo alvo de vandalismo, com canos estourados, abertura das comportas, causando desperdício de água, principalmente nas caladas da noite. Prosseguiu solicitando providências quanto aos dejetos que são jogados pelos bares que ficam às margens da Barragem de Tabocas. Falta amor e respeito ao povo. Sugeriu a criação de um consórcio de mananciais entre as Prefeituras que são abastecidas pela Rede Bitury e Tabocas e fazer um fundo financeiro para a preservação das nascentes. Disse ainda que não adianta de nada fazer Barragens sem ter nascentes. O que não pode é prosseguir falando em utopias. Finalizou agradecendo a presença de todos e se comprometeu para que este assunto não acabe com o término da audiência. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Audiência Pública. Sala das Sessões, 21 de maio de 2015.
