Parecer nº. 021/2017 da Comissão de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 09/2017 de autoria do Poder Executivo.

A Comissão de  Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, em estudo e focalização do referido Projeto de lei  nº. 09/2017 que tem como Ementa: “Dispõe sobre a doação de 01 (um) terreno Urbano e dá outras providências,” baseada na discussão do mesmo, opina seu recebimento e encaminhamento ao Plenário para discussão e votação em face de sua LEGALIDADE, JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.

 

 

Sala das Sessões, em 07 de março de 2017.

José Anselmo da Silva

Presidente 

 

 

Reginaldo Silva dos Santos

Membro 

 

 

Claudemir Paulino da Silva

Membro