O Exmo. Vereador Sr. José Nilton da Silva Senhorinho, no uso de suas atribuições Legais e dentro dos normativos desta Casa, requer através deste Pedido de Informação ao Sr. João Mendonça Bezerra Jatobá, Prefeito do Município e, extensivamente, ao Sr. Thiago Francisco Lima Lino, Secretário Municipal de Saúde e à Sra. Flaviana Monteiro da Silva, Diretora da Policlínica Ulisses Lima, que forneçam a esta Casa Legislativa os seguintes esclarecimentos:
- Número total de servidores, sob qualquer vínculo, localizados naquela unidade de saúde – US Policlínica Ulisses Lima;
- Horário de funcionamento daquela US, bem como a distribuição da jornada de trabalho dos servidores ali alocados;
- Se há algum servidor com horário especial que possibilite o exercício de outras atividades nos horários de funcionamento da US e, em caso positivo, quem são;
- Se há algum servidor que cumpra sua jornada de trabalho diária em duas etapas e, em caso positivo, quais são esses servidores e qual o embasamento legal para a divisão da jornada em duas, ou mais;
- Relação dos servidores desta US afastados de suas atividades por problemas de saúde, acobertados por atestados de saúde nos últimos 06 (seis) meses, bem como a respectiva relação dos profissionais médicos atestantes e a Classificação Internacional de Doenças – CID constantes dos atestados.
Justificativa: Recebemos informações de que poderia estar havendo favorecimento a servidor para que se ausentasse das funções em horário no qual deveria estar em seu posto de trabalho, além da emissão de atestados diversos para justificar afastamento remunerado do serviço público enquanto, ao mesmo tempo, o servidor exerceria normalmente, e com amplo conhecimento público, outras atividades remuneradas, havendo a possibilidade de estarmos diante de uma fraude que visaria enganar os órgãos públicos e favorecer, até , o recebimento irregular de remuneração.
Dê-se ciência às autoridades acima mencionadas.
Sala das Sessões, em 06 de abril de 2017.
José Nilton da Silva Senhorinho
Vereador
