Parecer nº. 046/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 023/2017

A Comissão de Finanças e Orçamento, em estudo e focalização do referido Projeto de Lei nº 023/2017 que tem como Ementa: “Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências”, baseada na discussão do mesmo, opina seu recebimento e encaminhamento ao Plenário para discussão e votação em face de sua LEGALIDADE, JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.

Sala das Sessões, em 08 de agosto de 2017.

José Anselmo da Silva

Presidente

 

Jonas Chagas Torres

Membro

 

Claudemir Paulino da Silva

Membro