O Vereador Sr.Eduardo Bruno da Silva Galvão, no uso de suas atribuições legais, na Sessão Ordinária de 07/11/2017, requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e cumprindo as normas regimentais, que seja solicitado ao Prefeito do Município, Exmo. Sr. Francisco Hélio de Melo Santos, para que juntamente com as Secretarias competentes, enviem a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei instituindo em nosso Município o desconto denominado“IPTU Verde”, através do qual todo proprietário de lote urbano que plantar uma árvore, tanto em sua propriedade,como defronte da mesma, responsabilizando-se pela sua conservação, será beneficiado com o decréscimo de um percentual no seu Imposto Territorial Urbano – IPTU.
Justificativa: O pedido faz-se necessário tendo em vista que um dos objetivos principais do projeto será desenvolver uma consciência sustentável nos moradores, bem como a prática de arborização e cuidados com o meio ambiente.
Ressaltamos ainda, que essa prática reduz a temperatura do ambiente, atrai chuvas e diversidades de pássaros, deixando as características estéticas da nossa Cidade muito mais bonita.
Sala das Sessões, 07 de novembro de 2017.
Evandro Bruno da Silva Galvão
Vereador
