Parecer nº. 071/2017 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 037/2017 de autoria do Poder Legislativo.

A Comissão de Legislação e Redação de Leis, em estudo e focalização do referido Projeto de lei  nº. 037/2017 que tem como Ementa: “Denomina a Praça localizada defronte a Igreja Católica Paróquia São Vicente Férrer, situada no Distrito de Serra do Vento, pertencente ao nosso Município de “Praça São Vicente Férrer” e dá outras providências”, baseada na discussão do mesmo, opina seu recebimento e encaminhamento ao Plenário para discussão e votação em face de sua LEGALIDADE, JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.

 

Sala das Sessões, em 09 de novembro  de 2017.

Euno Andrade da Silva Filho

Presidente 

 

 

Jonas Chagas Torres

Membro 

 

 

José Nilton da Silva Senhorinho

Membro