Parecer nº. 082/2017 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 043/2017 de autoria do Poder Legislativo

A Comissão de Legislação e Redação de Leis, em estudo e focalização do referido Projeto de Lei nº. 043/2017 que tem como Ementa: Denomina a Avenida Projetada 01, localizada no Loteamento Maria Júlia, pertencente ao nosso Município de “José Aldo de Araújo” e dá outras providências. Baseada na discussão do mesmo, opina seu recebimento e encaminhamento ao Plenário para discussão e votação em face de sua LEGALIDADE, JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.

 

Sala das Sessões, em 11 de dezembro de 2017.

 

 

Euno Andrade da Silva Filho

Presidente 

 

 

Jonas Chagas Torres

Membro 

 

 

José Nilton da Silva Senhorinho

Membro