Parecer nº. 014/2018 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Resolução nº 001/2018 de autoria do Poder Legislativo

A Comissão de Legislação e Redação de Leis em estudo e focalização do referido Projeto de Resolução nº. 001/2018 que tem como Ementa: “Acrescenta e modifica dispositivos do Regimento Interno, e cria a Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária e Política Rural”. Baseada na discussão do mesmo opina seu recebimento e encaminhamento ao Plenário para discussão e votação em face de sua LEGALIDADE, JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.

 

 

Sala das Sessões, em 13 de março de 2018.

Euno Andrade da Silva Filho

Presidente

 

 

Jonas Chagas Torres

Membro 

 

 

José Nilton da Silva Senhorinho

Membro