A Comissão de Legislação e Redação de Leis em estudo e focalização do referido Projeto de Lei nº. 009/2018 que tem como Ementa: “Denomina o Posto de Saúde localizado no Distrito de Serra do Vento de “Posto de Saúde José Antônio dos Santos (Zezito)” e dá outras providências”. Baseada na discussão do mesmo opina seu recebimento e encaminhamento ao Plenário para discussão e votação em face de sua LEGALIDADE, JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.
Sala das Sessões, em 03 de abril de 2018.
Euno Andrade da Silva Filho
Presidente
Jonas Chagas Torres
Membro
Nilton Senhorinho
Membro
