Parecer nº. 025/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 014/2018 de autoria do Poder Executivo.

A Comissão de Finanças e Orçamento em estudo e focalização do referido Projeto de Lei nº. 014/2018 que tem como Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir, ao orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. Baseada na discussão do mesmo opina seu recebimento e encaminhamento ao Plenário para discussão e votação em face de sua LEGALIDADE, JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.

 

Sala das Sessões, em 18 de abril de 2018.

 

José Anselmo da Silva

Presidente

 

Jonas Chagas Torres

Membro 

 

Claudemir Paulino da Silva

Membro