Na última terça-feira (24), em Sessão Ordinária na Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se os Representantes do Povo para que fosse lida a Denúncia do Vereador Nilton Senhorinho no desempenho de sua função fiscalizatória em desfavor do Chefe do Executivo local (Francisco Hélio) perante o Ministério Público. Abaixo a exposição dos fatos e razões:
Segundo relata a Denúncia, o fato que a motivou foi uma infração Político-Administrativa da atual gestão do nosso Município que de forma inerte não forneceu as informações necessárias, acumulado o pedido de Cassação do Mandato do Prefeito Hélio dos Terrenos, popularmente conhecido.
A infração mencionada anteriormente condiz aos seguintes Pedidos de Informação apresentados e aprovados em reunião legislativa:
Pedido de Informação nº 013/2017: Relação das despesas efetuadas com as comemorações cívicas dos dias 7 e 11 de setembro do ano em curso;
Pedido de Informação nº 014/2017: Relação completa de todos os gestores, gestores adjuntos e coordenadores pedagógicos de cada uma das unidades educacionais da rede municipal em ensino;
Cópias dos atos de pessoal que nomearam os gestores, gestores adjuntos e coordenadores das unidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta, excluído o Poder Legislativo;
Relação completa de todas as Unidades Executoras- UEX e seus respectivos presidentes e tesoureiros.
Após leitura, foi submetida a votação dos Pareceres da Comissão Especial do Vereador Pitomba Lotação que recomendava a aceitação da denúncia e o do Vereador Zé Gury Jr que recomendava o arquivamento da denúncia. A acusatória foi votada da seguinte forma: Pitomba da Lotação; Gilvandro Estrela; Bruno Galvão; Nilton Senhorinho; Marcelino foram a favor. Claudemir; Da paz; Marco Buchudo; Euno Andrade; Zé Gury Jr; Evandro Macarrão, Tenente votaram contra.
Contabilizados 7 x 5, a denúncia foi arquivada.
