Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Belo Jardim do dia 19 de agosto de 2021, o vereador Thallys Bruno solicitou através do Requerimento nº244/2021 à Mesa Diretora que fosse formada uma comissão especial com a finalidade de revisar e atualizar o Regimento Interno para o bom funcionamento desta Casa Legislativa.
Em seu discurso, o vereador Thallys ressaltou a importância de fazer correções em pontos específicos já analisados por ele, os quais foram motivo de discussão tanto no plenário, quanto em reunião de comissões. O objetivo do Vereador é junto com os demais membros da comissão melhorar o regimento e modernizá-lo para tornar mais dinâmico o trabalho da Casa.
O Vereador Euno Filho destacou que a última reformulação completada data do início dos anos 90, quando ainda seu Pai, o Vereador Euno Andrade, era Presidente da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, essa atualização se deu a fim de adequar o regimento à Constituição Federal de 1988, porém não foi pôde ser executada em sua essência em virtude das normas de caráter transitório. Durante esses quase 30 anos foram feitas apenas modificações pontuais, e hoje, nosso Regimento entra em conflito com as Constituições Federal e Estadual, finalizou o Vereador.
Através da portaria nº145/2021, o Presidente José Lopes nomeou a comissão especial para revisar e atualizar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Jardim sendo composta por 05 membros: Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, Euno Andrade da Silva Filho, Romulo Cesar de Holanda, Edvaldo Alves Vieira e José Carlos de Oliveira Lima.
A primeira reunião da Comissão Especial aconteceu no dia 27 de setembro, às 17h. Na oportunidade compareceram além dos membros, os Vereadores Joelson Fernandes (Deto de Xucuru), Guilherme Monark, Marcelino Monteiro e Nilton Senhorinho. Os trabalhos tiveram início com a definição das atribuições de cada Vereador, sendo Thallys Bruno escolhido como Presidente, Edvaldo Alves o Relator e Euno Andrade, Rômulo César e Autarquia os membros da Comissão Especial. A reunião seguiu e teve como pauta o Estudo proposto pelo Assessor Jurídico da Casa, Dr. Augusto.
O primeiro tópico foi o Art. 116 do Regimento Interno, que trara sobre o quórum necessário para as votações de matérias da Casa. A redação deste artigo não apresentava clareza suficiente e sua interpretação foi, inclusive, motivo de opiniões divergentes dentre os Vereadores em Sessões Ordinárias anteriores.
Outro ponto estudado foi o Instituto do Pedido de Vista, elencado no Art. 100 do Regimento e trata sobre o direito do
Vereador em solicitar um acréscimo de tempo para estudar o projeto antes de ser submetido a discussão. Este artigo apresentava redação exígua e suscitou também interpretações divergentes em Reuniões anteriores. O resultado desse primeiro dia foi uma proposta de redação mais clara e detalhada dos artigos analisados.
Pelo avançar da hora, o Presidente Thallys Bruno deu por encerrada a primeira Sessão, marcando a próxima para o dia 4 de outubro. No decorrer das próximas Reuniões todo Regimento será revisado e , ao término dos trabalhos, um relatório será elaborado a fim de apresentar todas as propostas de modificação do Regimento.
