Parecer nº. 029/2016 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei Nº 029/2016 de autoria do Poder Legislativo

                   A Comissão de Legislação e Redação de Leis, em estudo e focalização do referido Projeto de Lei nº. 029/2016 que tem como Ementa: “Denomina qualquer Rua Projetada pertencente ao nosso Município de “Joseildo Medeiros de Souza e dá outras providências”, baseada na discussão do mesmo, opina seu recebimento e encaminhamento ao Plenário para discussão e votação em face de sua LEGALIDADE, JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.

 

Sala das Sessões, em 14 de abril de 2016.

Euno Andrade da Silva Filho

Presidente

 

Jair Fernando Bezerra Júnior

Membro

Edivandro José de Souza

Membro