Parecer nº. 028/2016 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei Nº 028/2016 de autoria do Poder Legislativo

                   A Comissão de Legislação e Redação de Leis, em estudo e focalização do referido Projeto de Lei nº. 028/2016 que tem como Ementa: “Denomina qualquer Rua Projetada na Quadra A, situada no Loteamento Boa Vista, localizada no Distrito de Serra do Vento, pertencente ao nosso Município de “ Euzébio Ferreira de Lima’’, baseada na discussão do mesmo, opina seu recebimento e encaminhamento ao Plenário para discussão e votação em face de sua LEGALIDADE, JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.

 

Sala das Sessões, em 14 de abril de 2016.

Euno Andrade da Silva Filho

Presidente

 

Jair Fernando Bezerra Júnior

Membro

 

Edivandro José de Souza

Membro