A Comissão de Legislação e Redação de Leis, em estudo e focalização do referido Projeto de Lei nº. 031/2016 que tem como Ementa: “Denomina a Rua Projetada nº 02, localizada no Loteamento José Ramos de Queiroz, pertencente ao nosso Município de “Maria Gomes Nascimento’’ e da outras providências. baseada na discussão do mesmo, opina seu recebimento e encaminhamento ao Plenário para discussão e votação em face de sua LEGALIDADE, JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.
Sala das Sessões, em 27 de abril de 2016.
Euno Andrade da Silva Filho
Presidente
Jair Fernando Bezerra Júnior
Membro
Edivandro José de Souza
Membro
