Parecer nº 074/2016 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei Nº 061/2016 de autoria do Poder Legislativo.

A Comissão de Legislação e Redação de Leis, em estudo e focalização do referido Projeto de Lei Nº 061/2016 que tem como ementa: “Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, para a legislatura 2017 a 2020, e dá outras providências” baseada na discussão do mesmo, opina seu recebimento e encaminhamento ao Plenário para discussão e votação em face de sua LEGALIDADE, JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.

 

Sala das Sessões, em 15 de junho de 2016.

Euno Andrade da Silva Filho

Presidente 

 

 

Jair Fernando Bezerra Júnior

Membro 

 

 

Rafael da Silva Lopes

Membro