Parecer nº. 078/2016 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei Nº 068/2016 de autoria do Poder Legislativo.

A Comissão de Legislação e Redação de Leis, em estudo e focalização do referido Projeto de Lei nº 068/2016 que tem como ementa: “Denomina qualquer Rua Projetada, pertencente ao nosso Município de Nelson Ramalho da Silvae dá outras providências, baseada na discussão do mesmo, opina seu recebimento e encaminhamento ao Plenário para discussão e votação em face de sua LEGALIDADE, JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.

 

 

Sala das Sessões, em 04 de agosto de 2016.

Euno Andrade da Silva Filho

Presidente

  

 

Jair Fernando Bezerra Júnior

Membro 

 

 

Rafael da Silva Lopes

Membro