A Vereadora Sra. Patrícia Maria Bezerra Ramos Maciel, no uso de suas atribuições legais, na Sessão Ordinária de 15/08/2016, depois de ouvido o Plenário, e cumprindo as normas regimentais, requer ao Exmo. Sr. João Mendonça Bezerra Jatobá Prefeito do Município e, extensivamente a Sra. Elizabete Maria Gomes, Secretária Municipal de Educação, que sejam implantadas na Rede Municipal de Ensino ações como: capacitação de profissionais em educação, adaptação de espaço físico e aquisição de materiais para acolher as crianças com microcefalia, baseadas no Princípio da Igualdade conforme a Constituição Federal e a LDB – Lei de Diretrizes e Bases na Educação Nacional Nº 9394/96.
Caso aprovado dê-se ciência às autoridades acima citadas.
Sala das Sessões, 15 de agosto de 2016.
Patrícia Maria Bezerra Ramos Maciel
Vereadora
